TJSP - 0103111-64.2011.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima dos Santos Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:39
Prazo Intimação - 30 Dias
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03/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0103111-64.2011.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ANA MARIA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leonardo Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público) - 10º andar -
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/08/2025 17:22
Recurso Especial
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08/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 18:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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30/07/2025 17:51
Recebidos os autos do MP
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30/07/2025 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 02:20
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:27
Parecer - Prazo - 15 Dias
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28/07/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/07/2025 14:04
Processamento de Recurso Especial Interposto
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28/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:13
Prazo
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01/07/2025 12:16
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:42
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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27/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:40
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 21:24
Acórdão registrado
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17/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:39
Prazo Intimação - 30 Dias
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17/06/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/06/2025 17:00
Julgado virtualmente
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16/06/2025 14:26
Conclusos para decisão
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16/06/2025 08:35
Conclusos para decisão
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15/06/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 17:32
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 11:05
Conclusos para decisão
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08/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 12:10
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:48
Parecer - Prazo - 10 Dias
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27/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/05/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/05/2025 19:30
Despacho
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23/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:51
Expedido Termo de Intimação
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23/05/2025 12:46
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 15:28
Processo Cadastrado
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15/05/2025 10:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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