TJSP - 1005092-36.2025.8.26.0625

1ª instância - 03 Civel de Taubate

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NICOLAS DE PAULA FABRETTI

CPF *88.***.*55-00

Advogados

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB: 506684/SP

CPF *60.***.*79-39

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005092-36.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - NICOLAS DE PAULA FABRETTI, registrado civilmente como Nicolas de Paula Fabretti - Banco Votorantim S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Rodrigo Valério Sbruzzi

    Vistos.

    I - Fls.467/477: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

    VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

    A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

    Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

    II - Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

  • 20/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:57

    Recebido o recurso

  • 20/08/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 20:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:27

    Julgada improcedente a ação

  • 24/07/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:39

    Republicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 01/07/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 19:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 08:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/06/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:48

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 19:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 19:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 09:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000648-98.2025.8.26.0288

Elizabeth de Avila Holanda Pinheiro

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Reginaldo Franco Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1007712-82.2025.8.26.0152

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Marcos Rocha Coutinho

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 7000007-53.2017.8.26.0590

Justica Publica

Elvis Castorino dos Santos

Advogado: Edgar Benedetti Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1055645-52.2021.8.26.0100

Edificio Loose In Vila Nova

Miguel Alves Dias

Advogado: Euzebio Inigo Funes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 2345065-71.2024.8.26.0000

Maria Cecilia de Mattos Saguas Presas

Alon Ferreira Lima

Advogado: Marcio Bove

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 12:07

Exibir Processo