TJSP - 7000007-53.2017.8.26.0590
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000007-53.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ELVIS CASTORINO DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado ELVIS CASTORINO DOS SANTOS.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 1180 horas de estudo, no período compreendido entre 03/02/2023 e 05/07/2024 (fl. 345).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 98 (noventa e oito) dias de pena em favor do executado ELVIS CASTORINO DOS SANTOS, RG: 40963323/SP, RGC: 40963323, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Declarada a Remição
-
27/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:35
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
27/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:34
Declarada a Remição
-
27/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:34
Declarada a Remição
-
27/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:15
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/07/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2025 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:45
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
05/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
26/09/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/09/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
24/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
17/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
09/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
04/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2017 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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