08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012184-87.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ermo Pedro Fernandes -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Recebido o recurso
25/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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