09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 30
04/09/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004937-05.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LEANDRO CLEYSON CORREA DE CASTROADVOGADO(A): GIORGIO BERTACHINI D'ANGELO (OAB SP376055) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão retro.

Pretende o embargante a reconsideração da decisão proferida.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece de qualquer vício.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.

Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal.

Ademais, as exigências da parte requerida para o cumprimento da tutela (evento 26) geram onerosidade excessiva ao requerente, sob o pretexto de "medida de segurança", quando, na verdade, denotam intenção de não cumprir a tutela de urgência deferida.

De fato, a verossimilhança de titularidade da conta do requerente já foi avaliada pelo Juízo na decisão que concedeu a tutela de urgência. Entretanto, para fins de cooperação processual, informe o requerente novo e-mail de recuperação e confirme se a URL informada está ou não correta, no prazo de 5 dias.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor.
28/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 28
28/08/2025 15:30

Despacho
28/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:29

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/08/2025 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:53

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
15/08/2025 16:53

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 22156, Subguia 21667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,37
15/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 10:05

Link para pagamento - Guia: 22156, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21667&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
13/08/2025 10:05

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO CLEYSON CORREA DE CASTRO - Guia 22156 - R$ 259,37
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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