TJSP - 1001545-13.2023.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001545-13.2023.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ -
Vistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Espólio de Santo Stochi e outros, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.
Em face do pagamento do débito (fls.72 ), devem os autos ser arquivados.
Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.
No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).
Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.
Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.
Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.
Providencie a serventia o desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.
Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.
P.I.C. - ADV: JULIA FANTUCI CABRAL FERREIRA (OAB 416387/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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03/09/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 08:33
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 21:45
Suspensão do Prazo
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01/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 22:12
Suspensão do Prazo
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18/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:45
Ato ordinatório
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28/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/10/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
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02/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
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01/10/2024 18:52
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 18:52
Expedição de Carta.
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01/10/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/07/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
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12/04/2024 12:52
Conclusos para despacho
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04/04/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 14:18
Ato ordinatório
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27/02/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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29/12/2023 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2023 03:22
Juntada de Certidão
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15/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 09:29
Expedição de Carta.
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14/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 17:29
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/12/2023 14:14
Conclusos para decisão
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13/12/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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