28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:27

Recebido o recurso
21/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 14:31

Reativação de Processo Suspenso
04/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:46

Julgada improcedente a ação
13/10/2022 08:12

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 12:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 07:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 18:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:18

Expedição de Mandado.
16/08/2022 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2022 08:57

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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