10/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076756-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guimaraes Perfumes Importados Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

Sem prejuízo, diga também se há concordância com a manifestação e depósito já levados a efeito pela parte vencida às fls. 136/139.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JONAS SILVEIRA BOTELHO (OAB 123952/RS), BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB 123668/RS)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:26

Ato ordinatório
08/09/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:26

Ato ordinatório
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:08

Expedição de Carta.
06/06/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2025 19:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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