05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509991-07.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Desacato - PAULO ROBERTO OTTOBONI - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) PAULO ROBERTO OTTOBONI, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes
10/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:50:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
26/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:11

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:11

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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