04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1128762-42.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Açor Capital Ltda - - Abtn Partners Consultoria Empresarial Ltda. - Weston Capital Brazil Consulting Ltda - - 031391 Llc -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão impugnada.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-la ou esclarecê-la, mas exclusivamente reformá-la, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: VITORIA PORTES CERON (OAB 94456/PR), VITORIA PORTES CERON (OAB 94456/PR), MARJORYE DE ARAUJO BIANCHI PEDRA (OAB 104651/SP), MARJORYE DE ARAUJO BIANCHI PEDRA (OAB 104651/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:11

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 13:41

Expedição de Ofício.
27/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 16:18

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:17

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 04:57

Suspensão do Prazo
06/11/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
13/10/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
04/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 23:40

Conclusos para decisão
28/09/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:34

Conclusos para despacho
09/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:09

Evoluída a classe de 12134 para 7
24/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
03/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:11

Expedição de Carta.
03/03/2023 18:09

Expedição de Carta.
30/01/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 15:33

Expedição de Carta.
14/12/2022 15:31

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:11

Conclusos para decisão
11/12/2022 10:17

Suspensão do Prazo
08/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 13:50

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 11:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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