10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070014-83.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Recorrido: Blanco Passeri Cuidados Humanos e Serviços de Atendimento Medicinal - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA (AMEPLAN) FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA R$ 11.520,00, MONETARIAMENTE CORRIGIDOS PELOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO VENCIMENTO DO DÉBITO (01/11/2022 - PÁGINAS 12), ALÉM DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

CONTRATAÇÃO VERBAL.

FREQUÊNCIA MÉDICA ENCAMINHADA EM 28/09/2022 POR PARTE DA AUTORA, BLANCO PASSERI CUIDADOS HUMANOS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICINAL, GERANDO, ASSIM, DE MANEIRA LEGÍTIMA, A NOTA FISCAL NO VALOR DE R$ 11.520,00.

NÃO ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA QUANTO AOS QUESTIONAMENTOS EM MATÉRIA DE AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM, SIM, COMPROVADOS, SALTANDO AOS OLHOS O CONTEXTO DE INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO DA REQUERIDA.

FRISE-SE, MAIS, QUE A AUTORA DEMONSTROU A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS E OS E-MAILS DE COBRANÇA, NÃO HAVENDO RAZÃO OBJETIVA PARA SE DUVIDAR DA IDONEIDADE DOS SERVIÇOS QUE GERARAM A PRESENTE COBRANÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE COMPUTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DO DÉBITO (01/11/2022 - PÁGINAS 12), CONSTITUINDO-SE A MORA PELO SIMPLES VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Maria Vanderlanea Amorim Alves (OAB: 361191/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:47

Acórdão finalizado
04/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Não-Provimento
04/09/2025 09:30

Julgado
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1070014-83.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Recorrido: Blanco Passeri Cuidados Humanos e Serviços de Atendimento Medicinal - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º), MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA EM DATA DE 04/09/2025 às 09h30.

A PAUTA DE JULGAMENTO ESTÁ DISPONIBILIZADA NO LYNK https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48(quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (e-mail) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome e nº. da inscrição na OAB, prazo esse determinado com base no artigo 31 da Resolução 896/2023.

Os interessados deverão manifestar-se expressamente nos autos se pretendem sustentação oral ou apenas preferência simples, impreterivelmente no mesmo prazo.

Não será permitida sustentação oral sem prévia manifestação nos autos. - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Maria Vanderlanea Amorim Alves (OAB: 361191/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:53

Vista
25/08/2025 16:47

Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:19 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:03

Distribuído por sorteio
16/01/2025 08:55

Processo Cadastrado
15/01/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000285-61.2024.8.26.0704

Kevyn Adriano da Silva Preto

Lojas Renner S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1010623-75.2025.8.26.0020

Luis Fernando Teixeira Tavares

Condominio Edificio American Life

Advogado: Rafael Tavares Kadaoka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1017802-29.2016.8.26.0003

Mirian Teresa Pascon

Bethy Nowak

Advogado: Andre Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000884-34.2023.8.26.0451

Marcia de Souza Goes

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Helena Maria Santos Baldinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2017 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1070014-83.2023.8.26.0002

Blanco Passeri Cuidados Humanos e Servic...

Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltd...

Advogado: Maria Teresa Negrao Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:51

Exibir Processo