29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000632-29.2024.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edite Thome Rodrigues - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita.

P.I.C. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 08:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:02

Apensado ao processo
24/07/2024 10:02

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 10:01

Apensado ao processo
24/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:38

Desapensado do processo
23/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:24

Apensado ao processo
12/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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