03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:35

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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