10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000315-65.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olair Francisco Pena - Triunfo Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A -

Vistos.

Trata-se de ação condenatória ajuizada por ODAIR FRANCISCO PENA em face de TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, sob a alegação de que houve colisão da motocicleta conduzida pelo autor com uma campana de um caminhão caída na pista de rolamento da rodovia sob concessão da requerida.

Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e de ilegitimidade passiva suscitadas pela requerida.

Com base na teoria da asserção, a análise da legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações constantes da petição inicial.

No presente caso, o autor atribui à requerida conduta que, em tese, guarda relação de pertinência com o pedido indenizatório formulado, sendo a análise da responsabilidade material e moral questão de mérito.

A requerida informou que não pretende a produção de outras provas (p. 183/184); o requerente pretende a produção de prova testemunhal (p. 181/182).

Defiro a produção de prova testemunhal e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2025, às 16h00, a ser realizada presencialmente na sede deste juízo.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, por meio de publicação no Diário da Justiça, nos termos do artigo 272 do Código de Processo Civil.

O rol de testemunha foi apresentado pelo requerente (p. 181/182).

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, incumbirá à parte autora promover a intimação das testemunhas que arrolou, dispensando-se a intimação judicial, salvo se expressamente requerida nos moldes legais.

Intime-se. - ADV: NATHÁLIA DE OLIVEIRA PENA (OAB 379484/SP), GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
27/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:56

Audiência Realizada Inexitosa
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 08:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
14/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:22

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:23

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018814-58.2023.8.26.0577

Sebastiao Bernardes Arantes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Karolyne Velloso Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 22:11

Exibir Processo

Processo nº 1001389-96.2023.8.26.0648

Katia Regina Marques Lima

Prefeitura Municipal de Sales

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1001389-96.2023.8.26.0648

Prefeitura Municipal de Sales

Katia Regina Marques Lima

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1500282-67.2024.8.26.0213

Justica Publica

Italo Goncalves Mendes de Oliveira

Advogado: Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Olive...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0007238-02.2025.8.26.0000

Edmilson Pereira Constantin

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marina Helena de Aguiar Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:49

Exibir Processo