09/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012251-34.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Neusa Maria da Silva Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM RAZÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - AUSÊNCIA DE REVERSÃO DO INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - FALTAS CONSIDERADAS JUSTIFICADAS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DISCIPLINARES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cicero Gomes de Lima (OAB: 265627/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:01

Julgado Virtualmente
19/08/2025 22:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:58

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 12:13

Distribuído por sorteio
04/06/2025 15:52

Processo Cadastrado
03/06/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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