09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001173-08.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Aparicio Roberto Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Pgs. 223/228: Anoto que o ofício direcionado à ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO A PESSOAS COM CÂNCER E AUTISMO - ASSIPECA, foi respondido pela própria advogada do autor.

No mais, verifico que o documento de pg. 225 foi apresentado de modo INCOMPLETO, com a supressão do nome, assinatura e número do CRM do médico responsável.

Assim sendo, intime-se o autor, na pessoa da procuradora constituída, a fim de que apresente cópia integral do relatório médico de pg. 225.

Prazo: 15 dias. 2.

Sem prejuízo, diante da controvérsia acerca da eficácia dos insumos pleiteados, reputo serem necessários análise técnica e parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

Após o cumprimento do item 01, providencie a Serventia a consulta à equipe técnica do NAT-JUS/SP, via sistema, a fim de informarem a eficácia e a imprescindibilidade da utilização dos insumos: a) permutador de calor e umidade (filtro HME); b) Adesivos cirúrgicos; c) removedor adesivo; d) preparo pele perri-estoma; e) adaptador banho, para paciente traqueostomizado após laringectomia total.

A mensagem deverá ser instruída com cópia da petição inicial, formulário preenchido (disponível em NatJus | Apresentação), número do processo, relatório médico de pg. 29/31, documentos de pgs. 223/224 e exames complementares, a serem apresentados pelo autor. 3.

Juntado o laudo técnico, vista às partes, pelo prazo de 15 dias. 4.

Em seguida, tornem conclusos.

Intime-se.. - ADV: ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR (OAB 197569/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:14

Ato ordinatório
08/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
25/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 07:47

Não confirmada a citação eletrônica
14/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:48

Ato ordinatório
10/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:45

Concedida a Medida Liminar
06/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:43

Juntada de Decisão
04/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
21/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:42

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022299-69.2012.8.26.0577

Fernanda Kely Silva Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Bonaccorso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2012 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0022299-69.2012.8.26.0577

Fernanda Kely Silva Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1001280-06.2024.8.26.0177

Claudio R.dimas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1105435-63.2025.8.26.0100

Filipe Schulze de Olivera

Banco Safra S/A

Advogado: Regina Aparecida de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0502081-20.2014.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Nevasa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Yumi Miaguchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2014 17:37

Exibir Processo