09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057700-15.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrida: Maria das Dores dos Santos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - INCIDÊNCIA DE 50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS E ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - CARÁTER PERMANENTE DE 50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:07

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:07

Processo Cadastrado
06/08/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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