09/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003686-61.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Maria Luccatelli - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - INCIDÊNCIA DO PRÊMIO DE INCENTIVO SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVOS TERÇOS - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - CARÁTER PERMANENTE DE 50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE CONFERE A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:01

Julgado Virtualmente
20/08/2025 22:19

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:54

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio
28/02/2025 11:06

Processo Cadastrado
27/02/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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