TJSP - 1031585-89.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031585-89.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Ferreira Sales Junior - Republicação:
Vistos.
Trata-se de ação proposta por Carlos Ferreira Sales Junior contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Foi determinado a fls. 81, que o autor emendasse a sua petição inicial nos seguintes termos:"
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 61 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - O autor deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 37/38, em relação aos itens "b","c" e "2", para apresentar demonstrativos de pagamento relativo ao período de janeiro de 2014, apresentar na planilha de cálculo nos termos estabelecidos, bem como apresentar cópia de suas três últimas declarações de rendas da Receita Federal com recibo de entrega e extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade para exame da justiça gratuita, no prazo estabelecido na referida decisão, sob pena de indeferimento da inicial e da justiça gratuita.
Intime-se. ".
Contudo, decorrido o prazo concedido (fls. 86), não foi apresentada a emenda à inicial, tampouco foi apresentada justificativas para o não cumprimento.
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995.
Ao final, regularizadas as custas, arquivem-se, com as anotações necessárias.
P.I.C. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP) -
03/09/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:57
Remetido ao DJE para Republicação
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03/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:16
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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01/09/2025 15:19
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:56
Determinada a emenda à inicial
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04/07/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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