09/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0421387-18.1998.8.26.0053 (053.98.421387-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Delphim Ferreira Rocha Neto - - Althair Antonio Serio - - Nazim Antonio - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. (cedente Ary Marconi e Evani Maria Zaghi Marconi) - - EMPRESA DE TRANSPORTES PÁJUÇARA LTDA. (cedente Laurindo Pontin e Dircr Ducati Pontin) - - PREST. - SERV.

JUNDIAI TRANSPORTES E SERV.

LTDA. - (cedene Marcondes Dangelo (credor originario EDMUR SIMÃO) - - USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda (cedentes Djalma Faccioli e Conceição Contiero Faccioli) - - Multilaser Ind.

S/A e outros - Jose Carlos Freire da Rocha(herdeiro de Delphim Ferreira da Rocha Netto) - - Sonia Correa da Rocha (herdeiro de Delphim Ferreira da Rocha Netto) - - Weimar Freire da Rocha (herdeiro de Delphim Ferreira da Rocha Netto) - - Marisete Rambaldo Freire da Rocha (herdeiro de Delphim Ferreira da Rocha Netto) - - Delfim Sergio Freire da Rocha (herdeiro de Delphim Ferreira da Rocha Netto) e outros - MDAE Assessoria Empresarial Eireli cedente herdeiros de Delphim Ferreira da Rocha Netto e outros - Thereza Matheus Cassettari (herdeiro de Jayr Cassettari) - - Thiago Muliteno Cassettari (herdeiro de Jayr Cassettari) - - Felipe Muliterno Cassettari e outros. (Herdeiros de Jayr Cassettari) - - VERA LUCIA VALBERT DELGADO ALVES RODRIGUES - - ANTONIO CARLOS VALBERT DELGADO - - CLAUDIA REGINA VALBERT DELGADO BARBIERI - - ANDRÉ LUÍS VALBERT DELGADO - - Elizabeth Maria Negri Orsolano - - Natalia Toledo Cintra Negri - - Icaro Sorregotti Negri - - VERA LUCIA VALBERT DELGADO ALVES RODRIGUES - - CRISTIANE DELGADO ALVES RODRIGUES - - MARJORIE DELGADO ALVES RODRIGUES - - DANIELA DELGADO ALVES RODRIGUES MAUERBERG e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente Ary Marconi) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente sucessores de Althair Antonio Sério) - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (cedente Laurindo Pontin) - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO e outro - Execução nº 2007/004863 - Certidão de expedição MLJ às fls. 2653/2654.

Vistos. 1 - Fls. 2664/2668, 2623/2643 e 2195/2247: Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade.

Em melhor análise dos autos, verifico que visando a regularização da notícia de cessão de fls. 1841/1939, o cessionário providenciou a juntada do Termo de informação de cessão às fls. 2202/2218, em substituição ao documento acostados às fls. 1849/1853.

Destarte, reconheço a omissão aventada, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supramencionados e passo à análise da cadeia de cessão envolvendo o crédito do coautor JAYR CASSETTARI. 1.1 - Inicialmente, anoto para controle: a) Habilitação dos herdeiros do credor originário encontra-se às fls. 1613/1615. b) 1ª cessão: Instrumento Público de Cessão de Crédito firmado entre os herdeiros do coautor Jayr Cassettari com a empresa FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ: 08.***.***/0001-25 - fls. 1435/1440, datado de 20/11/2017 (85% do crédito, com reserva de 15% a título de honorários contratuais). c) 2ª cessão: Termo de Compromisso de Venda de Precatórios firmado entre a empresa FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - e LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40 - fls. 2202/2218, datado de 13/02/2023 (85% do crédito, com reserva de 15% a título de honorários contratuais). 1.2.

Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) Jayr Cassettari.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. 1.3.

Decorrido o prazo do item 1.2. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% do crédito do(a) credor(a) originário(a) Jayr Cassettari, em favor FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A; bem como a recessão realizada entre FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (CNPJ: 08.***.***/0001-25) e o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.***.***/0001-40). 1.4.

Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.

Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 1.2. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 85% do crédito em favor do cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.***.***/0001-40) depósitos de 30/01/2023 às fls. 1839/1840 - retido a fl. 2654.

Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral.

Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 1847.

Formulários MLE às fls. 2247. 2 - Fls. 2672/2673: Ciente da juntada do recibo de protocolo do ofício de fls. 2658/2659 junto ao DEPRE. 3 - Fls. 2674/2692: Certifique a z.

Serventia se o valor referente ao depósito prioritário do coautor Laurindo Pontin, CPF *71.***.*77-15, foi restituído à DEPRE.

Em caso positivo, oficie-se àquele órgão para que providencie o depósito do valor outrora restituído, considerando que, quando do depósito integral, houve a dedução do montante pago a título de prioridade em 29/12/2014.

Todavia, se o valor permanecer retido nos autos, desde logo autorizo o levantamento de 85% do crédito em favor da cessionária EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA. 4 - Fls. 2693/2694: Certifique a z.

Serventia se o valor referente ao depósito prioritário do coautor Ary Marconi, foi restituído à DEPRE.

Em caso positivo, oficie-se àquele órgão para que providencie o depósito do valor outrora restituído, considerando que, quando do depósito integral, houve a dedução do montante pago a título de prioridade em 29/12/2014.

Todavia, se o valor permanecer retido nos autos, desde logo autorizo o levantamento de 85% do crédito em favor da cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. 5 - Fls. 2695/2710 e 2616/2622: Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade.

Em melhor análise dos autos, verifico que, de fato, houve omissão na decisão de fls. 2573/2583, item 5, pois deixou de apreciar o pedido de homologação da cessão quanto aos honorários sucumbenciais, no importe de 10% dos patronos originários.

Destarte, reconheço a omissão aventada, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supramencionados.

No mais, considerando o entendimento esposado no Agravo de Instrumento de fls. 2699/2710, passo à análise da regularidade da cadeia de cessão envolvendo os honorários sucumbenciais e contratuais dos patronos originários. 5.1 - Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre os patronos Jorge Zaiden, Edward Julio dos Santos e Flávia Andressa Alves Ricci como beneficiários originários dos créditos referente a honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), além dos honorários contratuais no importe de 15% (quinze por cento), devidos pelas partes coautoras (Althair Antonio Sério, Ary Marconi, Carlos Gonçalves Delgado, Delphim Ferreira Rocha Netto, Djalma Faccioli, Durval Negri, Edmur Simão, Jayr Cassettari, José Gonçalves Macieira Filho, Laurindo Pontin e Nazim Antonio) e a empresa USINA CAROLO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 487/501, datado de 08/04/2010). b) Recessão: realizada entre a empresa USINA CAROLO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e a cessionária PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1991/1997, datado de 18/04/2023 - honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) e honorários contratuais de 15% (quinze por cento), devidos pelas partes coautoras (Althair Antonio Sério, Ary Marconi, Carlos Gonçalves Delgado, Delphim Ferreira Rocha Netto, Djalma Faccioli, Durval Negri, Edmur Simão, Jayr Cassettari, José Gonçalves Macieira Filho, Laurindo Pontin e Nazim Antonio). 5.2.

Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão dos créditos referente a honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) e honorários contratuais de 15% (quinze por cento) dos patronos Jorge Zaiden, Edward Julio dos Santos e Flávia Andressa Alves Ricci em favor da USINA CAROLO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL; bem como a recessão realizada entre USINA CAROLO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL (CNPJ: 55.***.***/0001-68) e o cessionário PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 15.046.269/000186). 5.3.

Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.

Caso contrário, AUTORIZO o levantamento de 10% dos honorários sucumbenciais e 15% dos honorários contratuais, devidos pelas partes coautoras (Althair Antonio Sério, Ary Marconi, Carlos Gonçalves Delgado, Delphim Ferreira Rocha Netto, Djalma Faccioli, Durval Negri, Edmur Simão, Jayr Cassettari, José Gonçalves Macieira Filho, Laurindo Pontin e Nazim Antonio) em favor do cessionário PASSOS E STICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 15.046.269/000186) depósitos de 30/01/2023 às fls. 1839/1840 - retido a fl. 2654.

Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral.

Em 10 (dez) dias, apresente o formulário MLE devidamente preenchido.

Int. - ADV: ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), ANA MARIA FERNANDES (OAB 220991/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANA ZILDA RIBEIRO DE MATTOS (OAB 146971/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), SIDNEI LEONI MOLINA (OAB 161269/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), FLÁVIA ANDRESSA ALVES RICCI (OAB 213188/SP), EDWARD JULIO DOS SANTOS (OAB 18416/SP), JORGE ZAIDEN (OAB 18550/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO (OAB 377461/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO (OAB 377461/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP)
28/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:34

Deferido o Pedido
16/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 02:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:30

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
18/11/2024 09:13

Mudança de Magistrado
12/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:47

Deferido o Pedido
09/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:53

Evoluída a classe de 25121 para 7
04/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 10:09

Ato ordinatório
13/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:09

Deferido o Pedido
24/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 04:04

Suspensão do Prazo
08/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:20

Suspensão do Prazo
07/07/2022 17:12

Expedição de Ofício.
07/07/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:32

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
07/06/2022 11:31

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
16/04/2022 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:02

Decisão
05/04/2022 13:59

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:40

Mudança de Magistrado
17/03/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 09:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2022 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/09/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:16

Decisão
26/11/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 15:11

Suspensão do Prazo
07/04/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
31/01/2020 13:06

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:27

Expedição de Certidão.
14/01/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2019 21:17

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 11:57

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:56

Decisão
20/08/2019 12:12

Ato ordinatório
15/08/2019 18:33

Conclusos para decisão
06/06/2019 18:29

Remetidos os Autos à Minuta
24/05/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 15:20

Decisão
04/04/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 21:10

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/11/2018 10:18

Expedição de Ofício.
12/11/2018 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2018 16:17

Decisão
13/08/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 16:41

Decisão
27/10/2017 13:52

Conclusos para decisão
22/09/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 17:58

Expedição de Certidão.
22/06/2017 11:14

Decisão
20/06/2017 14:36

Conclusos para decisão
20/06/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 15:46

Decisão
31/01/2017 17:34

Conclusos para decisão
27/10/2016 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 16:40

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2016 17:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 17:04

Decisão
20/09/2016 12:29

Conclusos para decisão
17/09/2016 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 18:28

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2016 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/07/2016 16:39

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2016 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/06/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2016 13:55

Decisão
03/12/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2015 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 18:56

Decisão
24/11/2015 12:52

Conclusos para decisão
09/10/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2015 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 15:53

Decisão
21/09/2015 11:29

Conclusos para decisão
18/09/2015 18:17

Expedição de Certidão.
18/09/2015 17:29

Expedição de Mandado.
01/07/2015 14:51

Decisão
10/04/2015 13:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 19:35

Ato ordinatório
19/03/2015 17:16

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2015 18:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/03/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 15:21

Decisão
29/08/2014 15:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2014 12:06

Decisão
22/07/2014 17:16

Conclusos para decisão
27/06/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2012.
08/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2011 00:00

Decisão
24/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/11/2010 00:00

Decisão
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
26/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/12/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
14/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2007 00:00

Confecção de Expedientes
14/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2007 00:00

Despacho Proferido
23/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2007 00:00

Recebimento
17/08/2007 00:00

Recebimento
17/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
10/08/2007 00:00

Recebimento
07/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2007 00:00

Despacho Proferido
05/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2006 00:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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