TJSP - 1003010-90.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003010-90.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Dorvalino Paula de Araujo - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS.
BANCÁRIO.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
CONTEXTO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO.AUTOR QUE MANIFESTOU ANUÊNCIA E EXERCITOU COMPORTAMENTO CONCLUDENTE QUANTO AO CONTRATO QUE DIZIA RESPEITO À MODALIDADE CONTRATUAL DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS OU NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR.
ADESÃO, COM ASSINATURA DE TERMO DE CONSENTIMENTO.
MODALIDADE CONTRATUAL CLARA E QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÕES UNILATERAIS SOB ARGUMENTOS TAMBÉM UNILATERAIS E NÃO COMPROVADOS.
RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AMBOS, INDEVIDOS, MANTIDA A SENTENÇA E PRESERVADOS OS TERMOS PACTUADOS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Taila Gomes Siqueira Prado (OAB: 402230/SP) - Tiago Fernando Rodrigues (OAB: 517114/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:22
Prazo
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29/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 12:37
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:34
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 23:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:21
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 15:49
Processo Cadastrado
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30/07/2025 13:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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