TJSP - 1501422-63.2023.8.26.0572
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 09:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 11:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Fernando Pierazzo (OAB 453341/SP) Processo 1501422-63.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX DOS SANTOS SOUSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida em face de ALEX DOS SANTOS SOUZA, CONDENANDO-O pela prática do delito previsto no art. 155, caput, por duas vezes, na forma do art. 70, primeira parte, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 20 (vinte) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à data do fato, à falta de elemento de convicção sobre a capacidade financeira do réu que permita valoração diversa (art. 49, § 1º, do mesmo Codex), e substituída a corporal por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, na forma acima exposta.
O acusado respondeu ao processo solto e, não havendo demonstração dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, faculto-lhe o direito de apelar em liberdade, nos termos do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal.
Condeno o réu ao pagamento das custas (art. 804 do CPP), ficando reconhecida sua hipossuficiência financeira, presumida pela representação processual nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP (art. 98, § 3º, do CPC).
Deixo de fixar valor mínimo de reparação pelos danos causados, à míngua de pedido expresso nesse sentido (art. 387, inc.
IV, do CPP).
Comunique-se às vítimas (art. 201, § 2º, do CPP).
Após o trânsito em julgado: Expeça-se guia de execução definitiva; Oficie-se ao TRE-SP, para fins do art. 15, III, da CF; Oficie-se ao IIRGD, para atualização do cadastro de antecedentes; Intime-se o acusado para pagamento da multa, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 50, caput, do CP.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, registre-se, intimem-se. -
23/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:01
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 00:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 13:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 09:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 17:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2023 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 17:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/06/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 13:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/05/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 16:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/04/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 14:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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