01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000675-34.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Marcela Bergara Teixeira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DOIS VALES-ALIMENTAÇÃO POR POSSUIR DOIS CARGOS DE PROFESSORA.

IMPOSSIBILIDADE.

VANTAGEM “PROPTER PERSONAM”.

CARÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) - Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP) - Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:18

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
10/07/2025 09:53

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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