04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001702-97.2025.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Josielma Eleutério dos Santos - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA.

DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA, SALVO NA HIPÓTESE DE NÃO CONTRAPRESTAÇÃO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA TESE FIXADA NO RESP N. 1.578.553/SP CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO COMPROVANDO O REGISTRO DO CONTRATO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO NÃO OBSERVAÇÃO DE ONEROSIDADE PACTUAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.TARIFA DE CADASTRO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CONSUMIDOR APENAS NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.251.331/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E NA SÚMULA N. 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRATO ENTABULADO APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007, PREVENDO TAXATIVAMENTE A TARIFA INEXISTENTE INFORMAÇÃO NOS AUTOS REVELANDO ANTERIOR RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES ABUSIVIDADE NÃO DETECTADA VALOR PACTUADO (R$ 850,00) INFERIOR À TARIFA MÉDIA DE MERCADO (R$ 1.194,66) RECURSO DESPROVIDO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO REPETIÇÃO SIMPLES QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CASA BANCÁRIA REQUERIDA QUE EFETIVAMENTE DISPONIBILIZOU A COBERTURA DO SEGURO PRESTAMISTA, AINDA QUE NÃO TENHA PROPORCIONADO À AUTORA A LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho (OAB: 337930/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
28/07/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:59

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/02/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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