17/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:26

Baixa Definitiva
17/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:08

Prazo
05/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000634-39.2006.8.26.0534 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca - Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Santina Moreira dos Santos -

Vistos.

Fls. 183-4: Anote a Secretaria.

Fl. 188: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso extraordinário.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador) - Natielle Fernandes Marcondes (OAB: 372302/SP) - 1º andar
04/09/2025 19:32

Prazo
04/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 12:46

Despacho
26/08/2025 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:09

Prazo
30/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:05

Acórdão registrado
25/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 17:38

Julgado virtualmente
24/06/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:01

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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