04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001470-48.2025.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Geane Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a.

Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ÔNUS DA PROVA ACERCA DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRACIADA COM A BENESSE QUE INCUMBE AO IMPUGNANTE AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DESCONSTITUIR A OUTORGA DO BENEFÍCIO EM APREÇO AO POLO ATIVO, SENDO DE RIGOR A SUA MANUTENÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO PARTICULARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” CAUSÍDICA DA REQUERENTE ATUA EM MAIS DE 1.000 (MIL) PROCESSOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PETIÇÕES INICIAIS PADRONIZADAS INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA MODUS OPERANDI QUE ATENDA CONTRA AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB E JUSTIFICA MAIOR CAUTELA NO PROCESSAMENTO DA LIDE COMUNICADO CG N. 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ENUNCIADO N. 11 ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CONDICIONADA, SOB O ENFOQUE DO INTERESSE DE AGIR, À COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO EXIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR, CONDIÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NO ART. 17 DO CPC NÃO BASTA, PORTANTO, QUE A PARTE AUTORA COMPROVE A CIÊNCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A OUTORGA DOS PODERES AO ADVOGADO QUE PATROCINA SEUS INTERESSES É IGUALMENTE INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ACIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SE AFIGURA A VIA CABÍVEL PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO POR TER SIDO A VIA ADMINISTRATIVA MALSUCEDIDA PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DESTA COLENDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO MEDIDA QUE SE MOSTROU ADEQUADA, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PATRONOS DO POLO PASSIVO, QUE, CITADO PARA RESPONDER AO RECURSO, OFERTOU CONTRARRAZÕES RECURSO DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DE OFÍCIO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Sara Elen Neves Veiga (OAB: 416501/SP) - Fábio Arthus Felipazzi (OAB: 411159/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 365169/SP) - 3º andar
02/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:07

Determinada a citação
12/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:49

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
07/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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