TJSP - 1021522-54.2019.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:48
Prazo
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03/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021522-54.2019.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Josenildo da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Admax - Administração de Bens Ltda., - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A RECONVENÇÃO - INCONFORMISMO DOS AUTORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO PROBATÓRIO ACOLHIDA - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM AFIRMAR, COM SEGURANÇA, A CULPA DA LOCADORA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - JULGAMENTO ANTECIPADO SEM DAR OPORTUNIDADE AOS AUTORES DE PRODUZIR PROVA - VIÁVEL, EM TESE, A COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS QUE IMPOSSIBILITARIAM A ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PARA SERVIR AO USO A QUE SE DESTINA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB: 167798/SP) - Sebastião Batista da Silva (OAB: 78705/SP) - Mauricio Ferreira dos Santos (OAB: 70008/SP) - Luciana Margutti Corrêa (OAB: 352530/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:22
Julgado virtualmente
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21/08/2025 14:27
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 16:46
Despacho
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:52
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:43
Distribuído por prevenção
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 16:25
Processo Cadastrado
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16/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/04/2025 15:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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