03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004137-76.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 363/365, na medida em que tempestivos (fls. 366).

São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 350/356 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.

Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.

Digno de nota que a atualização monetária do valor creditado na conta do autor está determinada no dispositivo: "...com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto ou crédito...".

Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 05:49:22, Vara do Juizado Especial Cível.
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
13/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:37

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:37

Expedição de Carta.
16/10/2024 20:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:08

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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