22/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 19:19

Recurso Especial
15/07/2025 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:45

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 21:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:49

Prazo
22/05/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 17:13

Acórdão registrado
16/05/2025 16:54

Julgado virtualmente
30/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:09

Despacho
30/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:55

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 12:48

Processo Cadastrado
14/03/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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