TJSP - 1503006-15.2023.8.26.0040
1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:42
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 15:42
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503006-15.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - FRANCISLEI DIAS TORRES e outros - MARCIO ROGERIO PESSOA DE LIMA -
Vistos. 1.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2.
Expeça-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado, encaminhando-a, devidamente instruída, à VEC / DEECRIM competente, para execução da(s) pena(s) aplicada(s). 3.
Sem prejuízo, elabore-se o cálculo da multa cumulativa e expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da referida pena perante a Vara de Execuções Criminais competente (Prov.
CGJ 05/2022 e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 4.
Considerando a existência de bens apreendidos (fls. 28/29), sem decreto de perdimento, aguarde-se o prazo de 90 dias para que reclame a restituição, nos termos do artigo 123 do CPP.
Na inércia, comunique-se a Autoridade Policial competente a disponibilização para destruição. 5.
Notifique-se o réu para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, mediante Guia DARE-SP (Código 230-6), sob pena de inscrição da dívida.
Infrutífera a notificação ou não efetuado o pagamento, extraia-se a referida certidão, remetendo-a à Procuradoria Regional. 6.
Encaminhe-se cópia da sentença à(s) vítima(s), ou sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7.
Após, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo (SAJ, IIRGD e Eleitoral).
Int. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/08/2025 16:17
Apensado ao processo
-
14/08/2025 16:16
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2025 10:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:27
Guia Eletrônica Enviada
-
14/03/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/03/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:50
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/03/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:37
Recebido o recurso
-
24/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 12:57
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
10/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 18:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 10:08
Juntada de Mandado
-
25/01/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
12/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
12/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
12/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/12/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 11:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:00:00, 2ª Vara.
-
11/12/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 12:10
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 11:19
Recebida a denúncia
-
07/11/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:57
Evoluída a classe de 280 para 283
-
26/07/2024 16:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 05:01
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2023 22:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 11:15
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:13
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 12:24
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:49
Expedição de Alvará.
-
21/09/2023 15:49
Expedição de Alvará.
-
21/09/2023 15:49
Expedição de Alvará.
-
21/09/2023 15:25
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
21/09/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:26
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 01:45:00, 2ª Vara.
-
21/09/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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