TJSP - 1013550-63.2022.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013550-63.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Molamec Comercio e Serviço de Molas e Mecanica Ltda - Fls. 236/239: em que pese a empresa PERASSA ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS LTDA se tratar de sociedade unipessoal, verifico que é de responsabilidade limitada, conforme ficha cadastral juntada nas fls. 238/239.
Sendo assim, previamente à inclusão da empresa no polo passivo, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para discussão da matéria.
Nesse sentido, o entendimento do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Pedido de inclusão de sócio da executada no polo passivo da execução, por caracterizada dissolução da sociedade.
Descabimento.
Sociedade limitada unipessoal que não se confunde com empresário individual (art. 1.052 do CC).
Pessoa jurídica executada com personalidade jurídica e patrimônio próprio, distinto dos sócios.
Necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo da execução.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2094830-89.2021.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2022; Data de Registro: 17/03/2022) Portanto, indefiro o pedido de inclusão do sócio, devendo a exequente se valer de incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica.
No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito.
Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP) -
20/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:17
Incidente Processual Instaurado
-
11/03/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:24
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 14:24
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/01/2025 07:22
Bloqueio/penhora on line
-
21/01/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:14
Ato ordinatório
-
06/10/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2023 00:08
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2023 09:43
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 10:36
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 14:36
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 14:31
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 14:30
Expedição de Carta.
-
03/03/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 14:20
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 14:19
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 12:49
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2022 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2022 09:28
Expedição de Carta.
-
28/09/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2022 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 14:57
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 14:57
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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