26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001703-39.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Aparecida Vieira - Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 206 e ss.: anote-se.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 12 de junho de 2025, promoveu a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão, e a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". grifo próprio Considerando-se que a questão debatida nos Autos se enquadra na hipótese acima mencionada (Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais), SUSPENDA-SE o presente processo, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até julgamento definitivo do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE (OAB 391866/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:37

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
21/04/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.
17/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:34

Expedição de Carta.
21/01/2025 09:34

Expedição de Carta.
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:12

Expedição de Carta.
13/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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