25/04/2025 18:23

Decisão Monocrática - Não Provida
09/10/2024 12:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/10/2024 12:20

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:06

Documento Finalizado
09/10/2024 11:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/10/2024 17:06

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 10:03

Expedido Certidão
27/09/2024 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 11:21

Despacho
24/09/2024 10:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/09/2024 11:47

Juntada de petição
23/09/2024 11:47

Expedido Termo
03/09/2024 11:28

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
28/08/2024 15:58

Juntada de petição
28/08/2024 15:58

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 10:54

Expedido Certidão
21/08/2024 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/08/2024 14:37

Recurso Especial
21/08/2024 13:25

Expedido Termo
09/08/2024 12:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/08/2024 18:26

Juntada de petição
08/08/2024 18:26

Expedido Termo
23/07/2024 14:14

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
17/07/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/07/2024 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2024 16:14

Expedido Certidão
16/07/2024 17:30

Prazo
27/06/2024 10:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 12:55

Expedido Certidão
26/06/2024 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2024 12:52

Expedido Certidão
25/06/2024 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/06/2024 15:31

Juntada de petição
24/06/2024 15:31

Expedido Termo
20/06/2024 17:22

Acórdão registrado
20/06/2024 13:04

Julgado virtualmente
18/06/2024 11:02

Processo encaminhado para o Magistrado
17/06/2024 16:36

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/06/2024 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 16:18

Conclusos para o Relator
12/06/2024 16:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/06/2024 16:01

Recebidos os autos do MP
12/06/2024 15:13

Juntada de petição
12/06/2024 15:13

Expedido Termo
12/06/2024 15:13

Expedido Termo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/05/2024 12:08

Documento Expedido
24/05/2024 11:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
24/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 08:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/05/2024 13:22

Processo Cadastrado
16/05/2024 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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