STJ - 1000082-45.2018.8.26.0014

20/09/2021 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/09/2021 15:25

Transitado em Julgado em 20/09/2021

01/07/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

30/06/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 20:31

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/05/2021 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2021 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO