TJSP - 1037069-03.2020.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 06:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 06:49
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
15/09/2025 06:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
11/09/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 19:25
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037069-03.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandro Lopes Tavares - Diante da concordância do autor às fls. 1314, HOMOLOGO os cálculos do INSS de fls. 1301/1313.
Intime-se o patrono do exequente para que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15, providencie o protocolo digital de dois pedidos, um referente aos honorários sucumbenciais a serem pagos na forma de RPV (caso não ultrapasse 60 salários mínimos), e outro referente ao principal, que será pago mediante Precatório.
Prazo: 15 (quinze) dias.
O patrono deverá se atentar para o correto preenchimento dos valores, conforme fl. 1305/1313 (preenchendo corretamente principal e juros em campos próprios) e Portaria n. 9.816/2019 DA Secretaria da Presidência (DJE 17/12/2019).
Saliento que os pedidos deverão ser instruídos com as peças principais do processo (petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, procuração).
Eventuais dúvidas quanto ao peticionamento poderão ser esclarecidas pelo telefone do DEPRE (11) 2219-2908 e (11) 2063-3606 ou pelo site http://www.tjsp.jus.br/Depre ou [email protected] (Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP).
Não havendo pendências processuais - nem mesmo de custas - não há interesse recursal, de modo que esta decisão servirá como certidão de trânsito em julgado, para todos os fins.
Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico (atentar para o Cnpj do INSS - 29.979.036-0001-40).
Após o protocolo digital do RPV e do Precatório, arquivem-se os presentes autos (61615).
Int. - ADV: EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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