10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031951-59.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Vicência de Oliveira - - Mailza Maria de Almeida e outro - Réus citados por edital - Honorinda do Espirito Santo Guimarães - - Maria das Dores Soares Santoro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), LAUDACI FELIPE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 28631/PR), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MURILO GARCIA FIORILLO (OAB 126393/PR), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
09/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:21

Expedição de Carta precatória.
25/09/2024 10:21

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 03:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:50

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:57

Juntada de Mandado
29/01/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:49

Juntada de Mandado
05/01/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 21:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 21:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 05:11

Suspensão do Prazo
02/12/2023 02:32

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:31

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:17

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:08

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:02

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:02

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:02

Expedição de Carta.
21/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:34

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:23

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
10/05/2023 13:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/05/2022 08:46

Suspensão do Prazo
11/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/11/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:49

Expedição de Ofício.
09/04/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 13:12

Decisão
07/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 08:03

Suspensão do Prazo
15/12/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 03:18

Suspensão do Prazo
16/09/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2020 13:16

Suspensão do Prazo
14/06/2020 11:44

Suspensão do Prazo
14/06/2020 09:44

Suspensão do Prazo
30/05/2020 00:15

Suspensão do Prazo
24/05/2020 14:20

Suspensão do Prazo
13/05/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 13:25

Ato ordinatório
27/03/2020 03:25

Suspensão do Prazo
23/03/2020 02:54

Suspensão do Prazo
09/03/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2020 13:54

Suspensão do Prazo
07/02/2020 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 11:33

Decisão
31/01/2020 09:29

Conclusos para despacho
30/01/2020 17:44

Expedição de Certidão.
25/01/2020 00:59

Suspensão do Prazo
13/01/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 17:47

Decisão
17/10/2019 09:25

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2019 22:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 14:44

Decisão
20/08/2019 09:38

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 23:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 12:51

Expedição de Certidão.
06/03/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 19:10

Decisão
28/02/2019 09:28

Conclusos para despacho
22/02/2019 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018 23:38

Suspensão do Prazo
12/11/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 15:40

Decisão
05/11/2018 11:55

Conclusos para despacho
23/08/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 16:53

Decisão
26/06/2018 11:31

Conclusos para decisão
26/06/2018 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2018 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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