03/09/2025 07:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010453-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação Recreativa Riacho Doce - Wilson Roberto da Silva -

Vistos.

Fls.95/120: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda superior a três salários mínimos, que é incompatível com a alegação de pobreza.

Fosse só, há TED mesma titularidade indicando outras fontes de renda e contas bancárias não apresentadas ao Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelo réu.

Intime-se. - ADV: SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB 228197/SP), WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP)
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 03:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 05:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:49

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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