TJSP - 1017947-85.2023.8.26.0344
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017947-85.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdeir José Coneglian - Banco Bradesco S.A. - - Midway S.a - Credito, Financiamento e Investimento - - CDT Soluções Em Meios Pagamentos Ltda - Ante o exposto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por VALDEIR JOSÉ CONEGLIAN em face de MIDWAY S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S/A e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de BANCO BRADESCO S/A e o faço para: (i) CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 152.985,97 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único) desde cada transação fraudulenta e acrescidos de juros de mora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a partir da citação; (ii) CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único) a partir do arbitramento, acrescidos de juros de mora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a contar do evento danoso.
Em relação às requeridas Midway e Dock: Tendo o autor decaído integralmente dos pedidos, condeno-o ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada requerida, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Em relação ao Banco Bradesco: Sucumbente, condeno-o ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se e intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) -
02/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Réplica
-
28/02/2024 17:08
Juntada de Petição de Réplica
-
28/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 23:15
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2024 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/01/2024 05:42
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 09:53
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 09:52
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 09:52
Expedição de Carta.
-
28/11/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/11/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004129-63.2024.8.26.0366
Fernando Ribeiro
Ykal Empreendimentos Imobiliarios
Advogado: Renato Carvalho Donato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 20:03
Processo nº 1006126-03.2025.8.26.0704
Nilma Alves Teixeira
Vanusa Alves da Silva
Advogado: Renata Silva Lira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 15:31
Processo nº 1005727-70.2025.8.26.0381
Liliane Chagas Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 16:11
Processo nº 4000302-51.2025.8.26.0400
Maria Ines dos Santos
Uiliam Rodrigues Silveira
Advogado: Felipe Coltro Gazzone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:40
Processo nº 1015178-07.2023.8.26.0344
Aparecida de Fatima Vieira
Odair Jose Teixeira
Advogado: Patricia Soares Campello de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2023 15:38