15/09/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 13:08

Prazo
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030798-31.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Aparecido Félix da Silva - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário, para julgar a demanda improcedente sem a modulação de efeitos do Tema nº 986 do A.

STJ, nos termos da fundamentação supra.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO, ANTE O INDEFERIMENTO DA LIMINAR READEQUAÇÃO AOS TEMAS Nº 905 DO A.

STJ E 810 DO E.

STF PREJUDICADA DEMANDA IMPROCEDENTE ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Bruno Moreno Santos (OAB: 258064/SP) - João Guilherme Pereira (OAB: 262080/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:02

Acórdão registrado
19/08/2025 13:53

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
13/08/2025 13:00

Julgado
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 16:08

Ato ordinatório
31/07/2025 15:17

Inclusão em Pauta
28/07/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 14:58

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Prazo
31/01/2025 13:27

Prazo
20/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:16

Prazo
02/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:10

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:32

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2017 00:00

Publicado em
06/11/2017 17:58

Prazo
06/11/2017 17:41

Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2017 10:02

Por decisão judicial
30/09/2017 12:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/09/2017 12:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
30/09/2017 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
22/09/2017 10:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/09/2017 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 11:13

Prazo
31/07/2017 11:00

Expedição de Certidão.
26/07/2017 14:45

Vista (Contrarrazões)
22/07/2017 15:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/06/2017 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2017 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2017 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 14:47

Expedição de Certidão.
26/04/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 20:58

Acórdão registrado
24/04/2017 19:05

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 17:09

Documento Finalizado
12/04/2017 13:00

Não-Provimento
12/04/2017 13:00

Julgado
04/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 09:41

Incluído em pauta para 31/03/2017 09:41:08 local.
30/03/2017 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/03/2017 09:07

Despacho À Mesa
23/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2017 15:57

Conclusos para decisão
20/03/2017 12:41

Distribuído por sorteio
15/03/2017 00:00

Publicado em
10/03/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2017 12:57

Processo Cadastrado
10/03/2017 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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