15/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/09/2025 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052963-77.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Projel Engenharia Especializada Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Efetuado, porém, o depósito do valor integral do tributo (fls. 423/4235), declaro suspensa a exigibilidade do crédito tributário, devendo permanecer tal situação até o trânsito em julgado.

Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em oito por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil, observado, para o fim do parágrafo 5º do mesmo artigo, o percentual mínimo da faixa anterior.

P.R.I. - ADV: HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA (OAB 156062/SP)
02/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:40

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:19

Remetido ao DJE para Republicação
12/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:29

Ato ordinatório
08/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:15

Ato ordinatório
08/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 21:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 20:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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