25/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:31

Prazo
10/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 16:24

Tema nº 1306 - Vigilância - Sanitária - ANVISA - RDC 56/2009
03/07/2025 16:24

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/07/2025 16:06

Tema nº 1306 - Vigilância - Sanitária - ANVISA - RDC 56/2009
17/06/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/08/2024 11:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 11:54

Prazo
16/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Vista (Contraminuta)
05/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 14:56

Prazo
14/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/06/2024 17:22

Recurso Extraordinário
07/06/2024 17:22

Recurso Especial
13/05/2024 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2024 06:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:04

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
23/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 09:54

Prazo
26/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:05

Vista (Contrarrazões)
25/03/2024 13:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 13:57

Prazo
24/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/10/2023 19:21

Acórdão registrado
18/10/2023 17:17

Julgado virtualmente
17/10/2023 20:34

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2023 03:17

Expedição de Certidão.
07/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/08/2023 10:47

Distribuído por sorteio
23/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2023 12:13

Processo Cadastrado
18/08/2023 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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