TJSP - 1028288-20.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:40
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 13:06
Prazo
-
21/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:01
Expedido Termo de Intimação
-
21/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028288-20.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Torres Galvanização A Fogo Ltda - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública, negar provimento ao recurso da autora e reformar a sentença para julgar a demanda improcedente, com a ressalva do afastamento da inclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS devido pelo contribuinte desde a concessão da liminar (fls. 173/177) até 29/05/2024, conforme a modulação de efeitos do Tema nº 986 do A.
STJ, nos termos da fundamentação supra.
V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.
STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.
STJ (29/04/2024) DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) - Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - 1º andar -
19/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
19/08/2025 14:06
AcórdãoFinalizado
-
13/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 13:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
-
13/08/2025 13:00
Julgado
-
01/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:28
Expedido Termo de Intimação
-
31/07/2025 16:08
Ato ordinatório
-
31/07/2025 15:16
Inclusão em Pauta
-
28/07/2025 15:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
28/07/2025 15:04
Despacho À Mesa
-
14/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:41
Prazo
-
24/04/2025 11:36
Prazo
-
31/01/2025 13:27
Prazo
-
20/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:00
Publicado em
-
02/12/2024 10:16
Prazo
-
02/12/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:03
Expedido Termo de Intimação
-
02/12/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 19:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/11/2024 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/11/2024 20:36
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
13/11/2024 12:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/09/2017 00:00
Publicado em
-
04/09/2017 19:40
Prazo
-
04/09/2017 19:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/08/2017 09:39
Por decisão judicial
-
05/08/2017 13:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
05/08/2017 13:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
05/08/2017 13:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
-
05/08/2017 13:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
-
21/07/2017 18:08
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/07/2017 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2017 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2017 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2017 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2017 03:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2017 00:00
Publicado em
-
16/05/2017 10:28
Prazo
-
16/05/2017 10:18
Expedição de certidão.
-
15/05/2017 11:33
Vista (Contrarrazões)
-
13/05/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2017 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2017 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 14:42
Julgado virtualmente
-
10/02/2017 14:42
Julgado virtualmente
-
03/02/2017 17:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2017 16:44
Subprocesso Cadastrado
-
03/02/2017 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2017 16:42
Subprocesso Cadastrado
-
30/01/2017 00:00
Publicado em
-
27/01/2017 11:48
Prazo
-
27/01/2017 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 00:00
Publicado em
-
02/12/2016 21:24
Acórdão registrado
-
02/12/2016 14:50
AcórdãoFinalizado
-
01/12/2016 19:20
Documento Finalizado
-
30/11/2016 13:00
Provimento em Parte
-
30/11/2016 13:00
Julgado
-
22/11/2016 00:00
Publicado em
-
16/11/2016 16:12
Incluído em pauta para 16/11/2016 04:12:21 local.
-
10/11/2016 10:03
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
10/11/2016 10:02
Despacho À Mesa
-
04/11/2016 00:00
Publicado em
-
03/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 18:31
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 17:49
Informação
-
31/10/2016 13:30
Distribuído por sorteio
-
31/10/2016 13:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/10/2016 00:00
Publicado em
-
24/10/2016 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/10/2016 17:21
Processo Cadastrado
-
24/10/2016 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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