TJSP - 1045695-24.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1045695-24.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Giuliano Teodoro Meli -
VISTOS.
I - Inexistem nulidades a sanar, ou preliminares a serem apreciadas.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação.
Feito saneado.
II - Fixo como pontos controvertidos (i) o grau de insalubridade das atividades desempenhadas pelo requerente e (ii) o grau de insalubridade do local em que prestado o seu serviço.
III - Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial e documental.
Considerando que a perícia deve ser realizada na Penitenciária de Cerqueira César, depreque-se a sua realização àquela comarca, servindo a presente como carta precatória.
Nos termos dos comunicados CG 155/16 e CG nº 2.290/2016, decorrido o prazo do inciso IV, aguarde-se por 10 dias eventual comprovação da distribuição da presente decisão-carta precatória mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, instruindo-se com cópias da petição inicial, contestação, de todos os laudos produzidos pela requerida juntados aos autos, e de eventuais quesitos que vierem a ser apresentados.
Decorrido o prazo supra no silêncio, deverá a z.
Serventia providenciar a distribuição respectiva via e-mail institucional.
IV - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC).
Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) -
02/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:10
Decisão Determinação
-
24/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 17:38
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
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27/05/2025 08:55
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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