TJSP - 1004107-13.2020.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.576.565/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR

CPF *16.***.*36-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004107-13.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lyon Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça.

    Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento.

    Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP)

  • 27/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:53

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/03/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 18:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/12/2024 12:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:11

    Ato ordinatório

  • 09/12/2024 10:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/12/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:57

    Protocolo Juntado

  • 14/10/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:48

    Decisão

  • 11/04/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:43

    Decisão

  • 05/04/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:48

    Decisão

  • 03/04/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:04

    Decisão

  • 23/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:38

    Decisão

  • 18/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 13:53

    Decisão

  • 24/11/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 19:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:59

    Decisão

  • 28/09/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

  • 25/05/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:02

    Decisão

  • 28/04/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 09:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 18:01

    Decisão

  • 19/03/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

  • 27/12/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 16:52

    Decisão

  • 28/09/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 14:19

    Decisão

  • 22/04/2020 20:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 18:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 12:45

    Decisão

  • 24/03/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 11:51

    Decisão

  • 21/02/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 10:05

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 14:24

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 15:53

    Decisão

  • 11/02/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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