05/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101379-65.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Camilo Ishiara - - Helena Maria da Silva Munhoz - - José Rocha Leite Netto - - Ladislau Borek - - Maria Aparecida Palomo Besse -

Vistos.

Deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, especificar sobre quais rubricas pretende a inclusão na base de cálculo dos adicionais temporais, sob pena de se entender que o pedido é genérico.

Na mesma oportunidade, deverá demonstrar que essas rubricas foram incluídas na base de cálculo dos adicionais temporais por força do mandado de segurança coletivo, sob pena do reconhecimento da prescrição.

Após, intime-se o requerido para exercer o contraditório em igual prazo.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
25/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 19:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 07:30

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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