11/09/2025 16:57

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:51

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:21

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
24/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
24/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
24/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 16:18

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506879-84.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRYAN ROBERT VIANA DOS SANTOS - Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, o recebimento da denúncia se impõe, sendo certo que as teses de defesa não obstam seu recebimento, devendo ser mais aprofundamente apreciadas por ocasião da sentença.

Por estes fundamentos, recebo a denúncia apresentada, por estarem presentes indícios de autoria e prova da materialidade.

Providencie-se a anotação da evolução de classe, atualização do histórico de partes, bem como remova-se a anotação do segredo de justiça, se o caso, junto ao sistema informatizado, sem prejuízo da comunicação ao IIRGD.

Tendo em vista o disposto nos Comunicados CG 317/2020 e 284/2020, e considerando a Resolução CNJ nº 314, que autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, mediante agendamento prévio e independentemente de manifestação das partes (Provimento CSM 2557/2020), designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 16 horas.

Para acessar a audiência virtual a parte interessada deverá: (a) baixar o aplicativo Microsoft Teams em seu aparelho de celular; (b) abrir o aplicativo e clicar em "ingressar em uma reunião"; (c) em seguida, preencher os seguintes dados: ID da Reunião: 267 913 226 856 0 Senha: W5QB6vE6 (d) inserir o nome para identificação, clicar em "ingressar agora" e aguardar o seu ingresso ser admitido pelo moderador da reunião.

Em caso de dificuldade ou impossibilidade em participar da reunião por meio virtual, deverá a parte interessada comparecer na sala de audiências da 1ª Vara Judicial, no Fórum de Bertioga, Avenida Anchieta, 162/192, CEP 11.250-039, atentando-se para a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário designado para a audiência.

Proceda-se à inclusão, na reunião virtual, dos endereços eletrônicos do Ministério Público local ([email protected]).

Intime-se a defesa por meio de publicação no DJe.

Expeça-se mandado de citação e intimação para o réu, oficiando-se o estabelecimento prisional acerca do agendamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes para o ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições.

Deverá ser observado o Comunicado CG nº 378/2020 que dispõe que não deverá ser expedida carta precatória se houver a possibilidade de realização do ato de forma remota.

Se for o caso, as partes deverão informar ainda acerca de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes.

Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das NSCGJ.

Nesse sistema, não serão admitidos atrasos no acesso, já que existe disponibilização de tempo determinado para cada ato.

Segundo Item 5 do Comunicado CG nº 317/2020, os juízes devem zelar pela observância dos horários para realização das audiências, evitando restrição desnecessária na pauta da sala virtual.

A realização da audiência não poderá exceder o horário reservado na estação, salvo se estiver vago o período seguinte, para não prejudicar ou atrasar horários reservados por outros juízos.

Autorizo que, se necessário, as intimações sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. - ADV: LAISE FIGUEIREDO (OAB 448587/SP)
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:28

Recebida a denúncia
19/08/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
18/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
17/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:12

Juntada de Ofício
06/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:11

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:11

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:11

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 16:45

Mudança de Magistrado
27/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:52

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:31

Mudança de Magistrado
26/06/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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