TJSP - 0001164-14.2025.8.26.0393
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001164-14.2025.8.26.0393 (processo principal 1505244-44.2025.8.26.0393) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO MIGUEL MARTINS DE CASTRO -
Vistos.
Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito.
Oferecida a denúncia nos autos principais, determino a redistribuição dos autos conjuntamente.
Int. - ADV: LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB 525266/SP) -
25/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 16:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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