10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018547-27.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amaro Virgulino da Silva Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor pago, conforme mencionado na petição inicial, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido da multa contratual, mais juros legais, estes a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processais, incluindo honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do referido diploma legal.

O pedido de cumprimento da sentença deverá ser formulado através de incidente próprio - código 156.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 221972/SP)
26/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 08:27

Juntada de Mandado
25/06/2025 18:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
14/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:54

Ato ordinatório
15/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:53

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 19:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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