01/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502247-54.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA - RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Fls : Corrijo o erro material na sentença proferida às fls 140/147, para fazer constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos,pela prática do crime previsto no artigo 250, caput, do Código Penal , a pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo-a por duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana), além do pagamento de 12 dias-multa no mínimo legal.

No mais, permanece a sentença conforme lançada.

Intime-se. - ADV: KEITHY ROSSLER COLIMERIO (OAB 483906/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502247-54.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA - RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 150: Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, acompanhado de suas razões (fls. 151/165).

No mais, verifico que o Ministério Público já apresentou as contrarrazões de apelação.

Deste modo, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo.

Intime-se. - ADV: KEITHY ROSSLER COLIMERIO (OAB 483906/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
27/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Recebido o recurso
27/08/2025 09:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:44

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
14/04/2025 21:32

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:25

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:24

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:23

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:21

Juntada de Mandado
29/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, Vara Única.
12/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:08

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:00

Juntada de Mandado
28/08/2024 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:16

Recebida a denúncia
10/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
19/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000326-71.2025.8.26.0435

Paulo Rogerio Bento

Starnet Telecomunicacoes Eireli

Advogado: Paulo Rogerio Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1038487-57.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adilson Gemignani Santos

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000813-66.2021.8.26.0101

Jobinvest Factoring LTDA

Eletrolight Industria e Comercio de Cond...

Advogado: Joana D'Arc Victorino Colonhese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0002754-42.2024.8.26.0011

Luiz Eduardo Farina

Alonso Construcoes de Pisos Esportivos L...

Advogado: Andrea Romano Zylberman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 4000767-73.2025.8.26.0428

Nicolas Leonardo Kulzer Kupka

Antonio Marques

Advogado: Gabriel Bergamin Girardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:18

Exibir Processo