04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010790-68.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ilma Conceição Guedes - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:06

Determinado o cancelamento da distribuição
19/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 21:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 22:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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